Infocraft - Política de Privacidade

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Visando esclarecer as obrigações e responsabilidades dos usuários, a Infocraft estabelece nestes termos de uso e política de privacidade as condições para utilizações dos sites e aplicativos da empresa por meio dos quais o usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pela Infocraft, tais como artigos, noticias, imagens, vídeos, e ações que possam contribuir para o desenvolvimento do ensino público.

A Infocraft poderá estabelecer termos de uso e política de privacidade especificas e aplicáveis a determinação e/ou aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre estes termos de uso e política de privacidade.

1. DEFINIÇÕES:

a) Endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

b) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação dos dados entre terminais por meio de diferentes redes.

c)Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade dos usuários para acesso ao site e/ou aplicativo.

d) Sites e/ou aplicativos: sites e aplicativos da Infocraft por meio dos quais o usuário acessa os conteúdos disponibilizados pela Infocraft.

e) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à internet.

f) Usuário(s): todas as pessoas físicas que utilizarão os sites e/ou aplicativos, maiores de 18(dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente e relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Ao acessar os sites e/ou aplicativos, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes termos de uso e política de privacidade.

3. CADASTRO:

Os sites e/ou aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo restrito. Para que o usuário acesse conteúdo restrito, pode ser necessário realizar cadastro no site e/ou aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF. Outros dados de cadastro para identificação do usuário e/ou acesso ao site e/ou aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do usuário e/ou para acesso do usuário ao conteúdo restrito.

O usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no site e/ou aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Infocraft das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulares  ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes de atividades  desempenhadas pelo usuário no site e/ou aplicativo.

4. PRIVACIDADE:

Conteúdos enviados pelos usuários: alguns sites e/ou aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. para divulgação em áreas de conteúdo aberto do site e/ou aplicativo. Neste caso, o usuário declara estar ciente e expressamente concorda que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao site e/ou aplicativos poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros usuários, sem que a Infocraft tenha qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

5. COOKIES:

Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

a. O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o site e/ou aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

6. LINKS DE TERCEIROS:

Os sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivos(s).

7. VIOLAÇÕES: O usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do site e/ou aplicativo:

a) Quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;

b) Atos contrários à moral e bons costumes;

c) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

d) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

e) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários;

f) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

g) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Infocraft, a qualquer usuário e/ou a quaisquer terceiros;

h) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Infocraft;

8. RESPONSABILIDADES: O usuário é exclusivamente responsável:

a) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou aplicativo;

b) Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site e/ou aplicativo;

c) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos e indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Infocraft, a qualquer de seus usuários, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude  do descumprimento do disposto neste termos de uso e política de privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou aplicativo;

8.1. Em nenhuma hipótese a Infocraft será responsável:

a.    por qualquer ato ou omissão realizada e/ou dano causado pelo usuário decorrente do acesso ao site e/ou aplicativo;

b.   pelo uso indevido do site e/ou aplicativo por qualquer usuário ou terceiro e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site e/ou aplicativo pelos usuários;

c.    Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

d.   pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo usuário.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA INFOCRAFT:

a) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregada pela Infocraft ao site e/ou aplicativo;

b) A identidade visual do site e/ou aplicativo incluindo o projeto de arte gráfica;

c) O nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site;

d) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Infocraft por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários.

10. TOLERÂNCIA:

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes termos de uso e política de privacidade por qualquer usuário não constituirá renuncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE:

A Infocraft a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiro, poderá:

a) Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e/ou aplicativo;

b) remover alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou termos de uso e política de privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes termos de uso e política de privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e/ou aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

12. LEGISLAÇÃO E FORO:

Estes termos de uso e política de privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos termos de uso e política de privacidade ou pela violação dos direitos da Infocraft, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado da Bahia.

 

 



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